O Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) informa que está aberto o prazo para que os municípios consorciados manifestem interesse em participar do processo licitatório para Registro de Preços, com objetivo de contratar serviços de disposição final de resíduos sólidos urbanos.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO:

Contratação de empresa especializada para a prestação do Serviço de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), visando atender às necessidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios consorciados ao CIMCERO, suprindo, dessa forma, as demandas da Prefeituras Municipal de RO.

De acordo com o artigo 86 da Lei 14.133/2021 e o § 4º do artigo 1º da Portaria nº 353/2024/CIMCERO, publicada em 16 de dezembro de 2024, os interessados têm o prazo de 08 (oito) dias úteis para formalizar o interesse após a comunicação oficial.

A contratação será realizada por meio de Registro de Preços, modalidade que permite maior agilidade e flexibilidade na adesão ao serviço, conforme a necessidade e demanda de cada município participante.
Segundo a presidência do CIMCERO, a ação visa reforçar o compromisso do consórcio com a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e com a busca por soluções sustentáveis que atendam às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Mais informações e orientações sobre o processo de manifestação de interesse podem ser obtidas junto à equipe técnica do CIMCERO, pelo e-mail ambiental@cimcero.ro.gov.br. ou pelo telefone (69) 9.9229-9953.